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Selecção r e k

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Os pesticidas e o seu impacte ambiental

Assinalou-se no passado dia 5 de dezembro, o Dia Mundial do Solo e, em 2015, o Ano Internacional do Solo, declarado pela Assembleia-Geral da ONU, na sua 68ª sessão de 2 de dezembro de 2013.

O solo é um recurso de que dependemos pelas múltiplas funções que desempenha. Nesse sentido, é importante alertar todos os setores de atividade com interferência neste recurso, para a problemática da sua destruição e dificuldade de regeneração.

Em relação à agricultura, atividade fortemente relacionada com o solo que se apresenta como suporte físico e nutricional das plantas e gerador de serviços ambientais, são vários os impactes negativos que impõe sobre a estrutura e composição do solo, em particular na sua componente “viva”. A biodiversidade do solo é essencial para a preservação e sustentabilidade deste recurso e consequentemente um garante da atividade agrícola, que é a base da alimentação humana.

A agricultura dita intensiva de monocultura, com forte uso de fertilizantes e pesticidas e intensas mobilizações com maquinaria pesada, foi e é responsável pela degradação deste recurso que é escasso e há que preservar. As pragas e doenças assumem grande importância em sistemas com baixa diversidade cultural e ausência de rotações. Os agricultores enfrentam dificuldades de produtividade pela destruição das culturas e recorrem, muitas vezes, a tratamentos rotineiros sem prévia avaliação da sua indispensabilidade e risco. As “desinfeções do solo” antes da instalação da cultura são uma rotina que deverá ser monitorizada.

O uso de pesticidas em Portugal e na Europa

Na Europa, a temática para o uso sustentável dos pesticidas estruturou um conjunto de ferramentas jurídicas que de forma hierárquica se sucedem desde a publicação da Diretiva 2009/128/CE de 21 de Outubro, a publicação da Lei 26/2013 de 11 de abril que a transpôs para a ordem jurídica interna, e da aprovação do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos, publicado na Portaria 304/2013, de 16 de Outubro.

A par destes diplomas, também o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e o Regulamento (CE) nº 1185/2009 do Parlamento europeu e do Conselho de 25 de novembro 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas fazem parte testa estratégia para melhoria do uso dos pesticidas.

Neste enquadramento político e legislativo, está definido que a segurança do abastecimento alimentar e a sua compatibilidade com a sustentabilidade ambiental passa, entre outras formas, pela proteção integrada, das culturas usadas em sistemas de produção sustentável, como a agricultura biológica. Há que assegurar todos os seus princípios e componentes, a avaliação prévia dos riscos e a utilização de meios de combate alternativos aos pesticidas, eliminando os que têm efeitos nefastos no ambiente e saúde humana.

Apesar destes esforços, estamos longe de atingir, em Portugal, um cenário favorável. Os responsáveis são, em grande parte, os produtos fitofarmacêuticos disponíveis no mercado e de muito fácil acesso. Por outro lado, existe pouca informação disponível e compreensível, o que também atrasa a influência do efeito dos diplomas atrás referidos na atuação dos agricultores, acrescendo ainda a débil ação dos serviços do Ministério da Agricultura no que respeita a sensibilização e fiscalização. Podemos, sem dúvida, fazer muito mais.

No que respeita ao solo, apesar das medidas de política europeia incentivarem a rotação cultural, a cobertura vegetal, sistemas de mobilização mínima e a não mobilização, nas grandes áreas de culturas hortícolas e hortos industriais o cenário é outro. Os chefes de exploração continuam a optar por realizar as intervenções calendarizadas e rotineiras sem avaliação e ponderação prévia. A alteração deste panorama passará pela retirada do mercado de produtos fitofarmacêuticos ou a redução da sua utilização, apostando numa forte monitorização ao nível da comercialização e uso, bem como no incentivo ao uso de técnicas alternativas com a necessária formação, demonstração e contínuo desenvolvimento experimental.

 

Link, http://naturlink.sapo.pt/Noticias/Noticias/content/No-Dia-Mundial-do-Solo-Quercus-alerta-para-os-impactes-dos-pesticidas?bl=1

 

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